{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2240, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 8 de 2025", "autor": "\u00c1lvaro D\u00eanis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a Lei Complementar 89, de 20 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, na forma do Art. 37, inciso IX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e 2\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2247, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 9 de 2025", "autor": "\u00c1lvaro D\u00eanis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o Anexo I da Lei Complementar n. 102, de 25 de setembro de 2019, que disp\u00f5e sobre o Sistema Vi\u00e1rio do Munic\u00edpio de Chopinzinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e 2\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2248, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 10 de 2025", "autor": "\u00c1lvaro D\u00eanis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o artigo 117 da Lei Complementar n. 105, de 25 de setembro de 2019, que altera o Plano Diretor do Munic\u00edpio de Chopinzinho, estabelece Diretrizes para o desenvolvimento da cidade e das sedes dos demais distritos administrativos e d\u00e1 outras provid\u00eancias relativas ao planejamento e \u00e0 Gest\u00e3o do Territ\u00f3rio do Munic\u00edpio, nos  termos da Lei Federal 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e 2\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2245, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 39 de 2025", "autor": "\u00c1lvaro D\u00eanis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera os artigos 1\u00ba e 2\u00ba da Lei n\u00ba 4.091, de 13 de dezembro de 2024, que autoriza o Executivo Municipal a proceder a desafeta\u00e7\u00e3o e afeta\u00e7\u00e3o de\r\nbens de sua propriedade para fins de regulariza\u00e7\u00e3o de documentos de ruas.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e 2\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2260, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 40 de 2025", "autor": "\u00c1lvaro D\u00eanis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Poder Executivo a realizar Contrato de Concess\u00e3o Administrativa de uso de bem im\u00f3vel municipal para instala\u00e7\u00e3o de guich\u00eas para venda de passagens rodovi\u00e1rias.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e 2\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2234, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 41 de 2025", "autor": "L\u00eddia Posso", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal o Clube Esportivo Guarani (C.E.G)", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e 2\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2255, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 42 de 2025", "autor": "\u00c1lvaro D\u00eanis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal abrir Cr\u00e9dito Adicional Especial no Or\u00e7amento Geral do Munic\u00edpio; altera as Metas e Prioridades da Lei n\u00ba 3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei n\u00ba 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO).", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e 2\u00aa Vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2313, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 133 de 2025", "autor": "CCJRF - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 011/2025. Relatora Vereadora Loi Ceni.", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o"}, {"id": 2304, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 127 de 2025", "autor": "CIBESDL - Comiss\u00e3o de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei Complementar 11-2025. Relator vereador Saimon Miri", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o"}, {"id": 2249, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 11 de 2025", "autor": "\u00c1lvaro D\u00eanis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera os Anexos I e II da Lei Complementar n. 106, de 25 de setembro de 2019, que disp\u00f5e sobre o Zoneamento de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano do Munic\u00edpio de Chopinzinho, Estado do\r\nParan\u00e1.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2314, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 134 de 2025", "autor": "CCJRF - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba 012/2025. Relator Vereador Paulo Rosa.", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o"}, {"id": 2305, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 128 de 2025", "autor": "CIBESDL - Comiss\u00e3o de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei Complementar 12-2025. Relator vereador Saimon Miri", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o"}, {"id": 2250, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 12 de 2025", "autor": "\u00c1lvaro D\u00eanis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera o inciso V e XII e revoga o inciso X do art. 15 da Lei Complementar n. 107, de 25 de setembro de 2019", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2296, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 119 de 2025", "autor": "CCJRF - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba13/2025. Relator vereador Jorc\u00e9lio Farias", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o"}, {"id": 2301, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 124 de 2025", "autor": "COFCP - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contas P\u00fablicas", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar n\u00ba13/2025. Relatora vereadora Loi Ceni", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o"}, {"id": 2312, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 132 de 2025", "autor": "CIBESDL - Comiss\u00e3o de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel ao Projeto de Lei Complementar n\u00ba 013/20025. Relator Vereador Saimon Miri.", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o"}, {"id": 2276, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 13 de 2025", "autor": "\u00c1lvaro D\u00eanis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a Lei Municipal Complementar n\u00ba 110/2019, de 19 de dezembro de 2019, que disp\u00f5e sobre o Programa de Desenvolvimento Rural de Chopinzinho e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2297, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 120 de 2025", "autor": "CCJRF - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba47/2025. Relatora vereadora Loi Ceni", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o"}, {"id": 2306, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 129 de 2025", "autor": "CIBESDL - Comiss\u00e3o de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 47-2025. Relatora vereadora Rosani Checelski", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o"}, {"id": 2272, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 47 de 2025", "autor": "\u00c1lvaro D\u00eanis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal", "ementa": "Autoriza o Executivo Municipal a receber em doa\u00e7\u00e3o de parte da Ch\u00e1cara 189-B- Matr\u00edcula n\u00ba 20.620 para prolongamento da Rua Wilson dos Santos Lima.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e 1\u00aa vota\u00e7\u00e3o"}, {"id": 2298, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 121 de 2025", "autor": "CCJRF - Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei  n\u00ba48/2025. Relator vereador Paulo Rosa", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o"}, {"id": 2303, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 126 de 2025", "autor": "COFCP - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Contas P\u00fablicas", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba48/2025. Relator vereador Edilson F. Possera", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o"}, {"id": 2307, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 130 de 2025", "autor": "CIBESDL - Comiss\u00e3o de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei 48-2025. Relatora vereadora Rosani Checelski", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o"}, {"id": 2271, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 48 de 2025", "autor": "\u00c1lvaro D\u00eanis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal", "ementa": "Cria o Conselho Municipal de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade Racial (CMPIR) e o Fundo Municipal de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade Racial do Munic\u00edpio de Chopinzinho, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 2315, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Parecer de Comiss\u00e3o n\u00ba 135 de 2025", "autor": "", "ementa": "Parecer favor\u00e1vel a tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 02/2025.", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o"}, {"id": 2288, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2 de 2025", "autor": "", "ementa": "Altera a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 005/2023, de 06 de dezembro de 2023, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Chopinzinho, Estado do Paran\u00e1.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 2293, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Mo\u00e7\u00e3o de Reconhecimento n\u00ba 7 de 2025", "autor": "Jorc\u00e9lio Farias", "ementa": "Mo\u00e7\u00e3o  de reconhecimento \u00e0 Associa\u00e7\u00e3o Chopinzinhense de Esportes Feminino - ACEF.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 2233, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Requerimento n\u00ba 2 de 2025", "autor": "L\u00eddia Posso", "ementa": "O Partido REPUBLICANOS 10, por sua representante com assento na C\u00e2mara Municipal de Chopinzinho, Vereadora L\u00eddia Posso, vem, com fundamento no art. 159-A da Lei Complementar n\u00ba 068/2012, requerer a continuidade da tramita\u00e7\u00e3o dos Processos Administrativos Disciplinares n\u00ba 02/2021 e n\u00ba 02/2024, instaurados pela Comiss\u00e3o Disciplinar da Prefeitura Municipal de Chopinzinho \u2013 PR.", "situacao": "Aguardando discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o \u00fanica"}, {"id": 2294, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 14 de 2025", "autor": "\u00c1lvaro D\u00eanis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a Lei Complementar 89, de 20 de dezembro de 2017, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, na forma do Art. 37, inciso IX da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.", "situacao": "Aguardando deferimento reg. urg\u00eancia e enc. para comiss\u00f5es"}, {"id": 2309, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 49 de 2025", "autor": "\u00c1lvaro D\u00eanis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal", "ementa": "Altera a Lei n\u00ba 2.639, de 21 de maio de 2010, que disp\u00f5e sobre o Regime de Adiantamento", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio e enc. p Comiss\u00f5es"}, {"id": 2295, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 52 de 2025", "autor": "\u00c1lvaro D\u00eanis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal da Juventude.", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio e enc. p Comiss\u00f5es"}, {"id": 2310, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 53 de 2025", "autor": "Jorc\u00e9lio Farias", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a Associa\u00e7\u00e3o Chopinzinhense de Turismo Rural (ACTUR)", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio e enc. p Comiss\u00f5es"}, {"id": 2311, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 54 de 2025", "autor": "Professor Enio", "ementa": "Declara de Utilidade P\u00fablica Municipal a AVOSUL - Associa\u00e7\u00e3o de V\u00f4lei do Sul", "situacao": "Aguardando comunica\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio e enc. p Comiss\u00f5es"}]}