Reunião Conjunta das Comissões (C - COMISSÕES CONJUNTAS)

Reunião das Comissões neste dia 18 de Maio de 2023, às 17h15min, para análise dos seguintes projetos:

➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 007 de 2023 – Referido Projeto de Lei altera o Anexo VI, da Lei nº 3.697/2021, de 13 de Maio de 2021, que alterou a Lei nº 3.506/2016, de 21.03.2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais. – Comissões: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos; Educação, Saúde e Assistência Social. - Prazo Suspenso (aguardando retorno de resposta de ofício para a OAB)

➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 017 de 2023 – Referido Projeto de Lei altera a Lei nº 3.730/2018, de 10 de setembro de 2018, alterada pelas Leis nº 3.764/2019, de 15 de março de 2019, Lei 3.829/2020, de 08 de setembro de 2020, Lei 3.848/2020, de 08 de setembro de 2020, e Lei 3.907/2021, de 17 de junho de 2021, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com o objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais. - Comissões: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos; Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente. - Prazo até 23.05.2023

➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 022 de 2023 – Referido Projeto de Lei dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024. - Comissões: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos. - Prazo até 24.06.2023