Reunião Conjunta das Comissões (C - COMISSÕES CONJUNTAS)

Reunião das Comissões neste dia 15 de junho de 2023, às 17h15min, para análise dos seguintes projetos:

➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 027 de 2023 – Referido Projeto de Lei autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de Parte da Chácara nº 189, situadas no Quadro Urbano deste Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, Matrícula nº 30.702, com área de 1.518,26 m², para recebimento da Rua Vitória, ligação do Loteamento Vila Portugal, Localizado no Bairro Frei Vito. - Comissões: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo. - Prazo até 22.06.2023

➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 022 de 2023 – Referido Projeto de Lei dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2024. - Comissões: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos. - Prazo até 24.06.2023

➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 024 de 2023 – Referido Projeto de Lei estabelece normas de transição de mandato após eleição Municipal no Município de Chopinzinho e dá outras providências. - Comissões: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos. - Prazo até 30.06.2023

➡️ Projeto de Lei Complementar nº 001 de 2023 – Referido Projeto de Lei Revoga a Lei Complementar nº 087/2017, de 22 de novembro de 2017, e altera a Lei Complementar nº 083/2016, de 12 de maio de 2016, que dispõe sobre a alteração do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Chopinzinho, e dá outras providências. - Comissões: Constituição e Justiça; Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente. - Prazo até 07.07.2023

➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 025 de 2023 – Referido Projeto de Lei altera o Anexo III – Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Púbicos G.O., Profissional; bem como o Anexo IV – Descrição Cargos Públicos Grupo Ocupacional Profissional, Grupo Ocupacional Semiprofissional, Grupo Ocupacional Administrativo, Grupo Ocupacional Serviços Gerais e Grupo Ocupacional Magistério; e também o Anexo IX – Tabela de Cargos e Vencimentos, todos da Lei nº 3.506/2016, de 21 de março de 2016, e das Leis nº 3.718/2018, de 10 de agosto de 2018, Lei 3.868/2020, de 22 de dezembro de 2020, Lei 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, Lei 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022, Lei 3.989/2022, de 10 de novembro de 2022, Lei 3.993/2022, de 28 de novembro de 2023, Lei 4.003/2023, de 17 de março de 2023, Lei 4.009/2023, de 20 de abril de 2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho. - Comissões: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo; Educação, Saúde e Assistência Social. - Prazo até 07.07.2023

➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 029 de 2023 – Referido Projeto de Lei altera e revoga o Anexo III – QUADRO DE PESSOAL EFETIVO RELAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS G.O. ADMINISTRATIVO, das Leis nº 3.688/2017, de 22 de dezembro de 2017; nº 3.718/2018, de 10 de agosto de 2018; nº 3.751/2018, de 27 de dezembro de 2018; nº 3.883/2021, d 18 de março de 2021; nº 3.899/2021, de 14 de maio de 2021; nº 3.947/2022, de 07 de março de 2022; nº 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022; nº 3.989/2022, de 10 de novembro de 2022; nº 3.993/2022, de 28 de novembro de 2022; nº 4.003/2023, de 17 de março de 2023, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho ( Lei nº 3.506/2016). - Comissões: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos; Educação, Saúde e Assistência Social. - Prazo até 21.07.2023