Tipo: PAR - Parecer de Comissão

Número: 9

Ano: 2024

Ementa: EMENTA: AUTORIZAÇÃO PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÃO DE ÁREA PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 007/2024. DOAÇÃO DE TERRENO PELA FAZENDA BUGRE, SITUADA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL NA COMUNIDADE DO BUGRE ALTO. INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. ANÁLISE E PARECER FAVORÁVEL PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. RELEVÂNCIA SOCIAL E CULTURAL PARA A COMUNIDADE. [CCJ - PLO 007 de 2024. Relator: VEREADOR PAULO ROSA, Data do Voto: 28.02.2024, Data da Publicação: 28.02.2024]