Tipo: PAR - Parecer de Comissão

Número: 13

Ano: 2024

Ementa: EMENTA: PERMISSÃO PARA ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA Nº 007/2024. CESSÃO DE PROPRIEDADE PELA FAZENDA BUGRE, LOCALIZADA NA REGIÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, ABRANGENDO UMA ÁREA DE 3.000,00 m², DESTINADA À EREÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NA LOCALIDADE DE BUGRE ALTO. INICIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO POSITIVA PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS. IMPORTÂNCIA SOCIAL E CULTURAL PARA O LOCAL. [COFCP - PLO 007 de 2024. Relator: VEREADOR NEREU HENGEN, Data do Voto: 28.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024]