Tipo: PINFO - Pedido de Informação Parlamentar

Número: 2

Ano: 2025

Ementa: A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente no exercício da função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar, com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara Municipal, vem respeitosamente requerer o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encaminhe as seguintes informações:- Quantidade atualizada de crianças e adolescentes do sexo feminino, na faixa etária entre 10 anos completos e 49 anos, cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita entre R$ 218,00 até meio salário mínimo, residentes no município de Chopinzinho.