Tipo: PLEIO - Projeto de Lei Ordinária

Número: 44

Ano: 2026

Ementa: Altera a Lei nº 3.400, de 16 de abril de 2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de 4.220,00 m² (quatro mil duzentos e vinte metros quadrados) destinada à ampliação do Cemitério Municipal “Jardim da Saudade”, revoga a Lei nº 4.199/2026 e dá outras providências.