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RF 12/2025 - Redação Final
Ementa: Redação final ao Projeto de lei nº 68/2025
Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 25 de Setembro de 2025
Autor(es):
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Texto Original
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RF 13/2025 - Redação Final
Ementa: Redação final ao Projeto de Lei 59-2025
Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Data Anexação: 1 de Outubro de 2025
Autor(es):
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Texto Original
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RF 14/2025 - Redação Final
Ementa: Redação final ao Projeto de Lei 74-2025
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Data Anexação: 2 de Outubro de 2025
Autor(es):
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Texto Original
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RF 15/2025 - Redação Final
Ementa: Redação final ao projeto de lei 78-2025
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Texto Original
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RF 16/2025 - Redação Final
Ementa: Redação final ao Projeto de lei 79-2025.
Apresentação: 9 de Outubro de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025
Data Anexação: 9 de Outubro de 2025
Autor(es):
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Texto Original
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RF 17/2025 - Redação Final
Ementa: Redação final ao Projeto de lei 81-2025
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Data Anexação: 15 de Outubro de 2025
Texto Original
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RF 18/2025 - Redação Final
Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei 102-2025
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Texto Original
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RF 19/2025 - Redação Final
Ementa: Redação Final ao Projeto de Lei 104-2025
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Data Anexação: 4 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Texto Original
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RF 20/2025 - Redação Final
Ementa: Redação final ao Projeto de Lei Compl. 17-2025
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Data Anexação: 12 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Texto Original
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RF 21/2025 - Redação Final
Ementa: REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Texto Original
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RF 22/2025 - Redação Final
Ementa: Redação Final Projeto de Lei nº 094/2025.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
Texto Original
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RF 23/2025 - Redação Final
Ementa: Redação final ao Projeto de lei Complementar nº20-2025
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Autor:
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Álvaro Dênis Ceni Scolaro - Prefeito Municipal
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