Matéria: Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022
Ementa: Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Chopinzinho, em razão de defasagem de conteúdo, diante de emendas constitucionais, da legislação federal, da jurisprudência e do contexto local.