Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2020
Ementa: Altera a Lei nº 3.702/2018, de 04 de abril de 2018, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Chopinzinho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências.