Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022 em 43ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (43ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2022
Dispõe sobre alterações, acréscimos e revogações de dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Chopinzinho, em razão de defasagem de conteúdo, diante de emendas constitucionais, da legislação federal, da jurisprudência e do contexto local.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, em votação nominal por ordem alfabética dos nomes parlamentares.