Ordem do Dia/Expediente: 1 - Parecer Conjunto nº 16 de 2023 em 10ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Parecer Conjunto nº 16 de 2023
Parecer favorável ao Projeto de Lei nº 019/2023.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.