Ordem do Dia/Expediente: 2 - Parecer de Comissão nº 13 de 2024 em 3ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Parecer de Comissão nº 13 de 2024
EMENTA: PERMISSÃO PARA ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL. PROPOSTA DE LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA Nº 007/2024. CESSÃO DE PROPRIEDADE PELA FAZENDA BUGRE, LOCALIZADA NA REGIÃO RURAL DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO, ESTADO DO PARANÁ, ABRANGENDO UMA ÁREA DE 3.000,00 m², DESTINADA À EREÇÃO DE UM CENTRO CULTURAL NA LOCALIDADE DE BUGRE ALTO. INICIADO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL. AVALIAÇÃO E APROVAÇÃO POSITIVA PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS. IMPORTÂNCIA SOCIAL E CULTURAL PARA O LOCAL.
[COFCP - PLO 007 de 2024. Relator: VEREADOR NEREU HENGEN, Data do Voto: 28.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024]
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