Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025

Altera a Lei n° 3.715, de 05 de julho de 2018, que institui o Conselho Municipal de Turismo -COMTUR e o Fundo Municipal do Turismo -FUMTUR e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação

Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).