Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025 em 34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Altera a Lei nº 3.657, de 11 de setembro de 2017, que “Cria o Programa Horas Máquina Entidades, Organizações ou Associações, públicas ou privadas, sem fins lucrativos e dá outras providências”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Quórum de aprovação: maioria simples (maioria dos vereadores presentes na sessão).