Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021 em 24ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (24ª Sessão Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2021
Autoriza o Executivo Municipal promover regularização fundiária urbana de interesse social dos Loteamentos: Frei Vito e Estefano Melotto, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura, discussão e votação final. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.