Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022 em 5ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária de 2022 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2022
Revoga a Lei nº 3876/2021 de 11 fevereiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais na prevenção e combate ao contágio de COVID-19, e dá providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Leitura, discussão e votação final. QUÓRUM DE APROVAÇÃO: Maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.