SAPL - Câmara Municipal de Chopinzinho

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Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990

Revoga o artigo 86A da Lei Orgânica do Município de Chopinzinho, promulgada em 5 de abril de 1990.

Art. 1º.

Fica revogado o artigo 86A, § 1º, Incisos I, II, III, IV, V e VI, § 2º, § 3º e § 4º da Lei Orgânica do município de Chopinzinho, promulgada em 5 de abril de 1990.

Art. 86-A. (Revogado)

§ 1º (Revogado)

I – (Revogado)

II – (Revogado)

III – (Revogado)

IV – (Revogado)

V – (Revogado)

VI – (Revogado)

§ 2º (Revogado)

§ 3º (Revogado)

§ 4º (Revogado)

Art. 2º.

Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, em 18 de agosto de 2017.

Leonides Moser

Presidente

Daniel Zanesco
1º Secretário

Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 19, de 18 de agosto de 2017