Matérias em Tramitação (CERM032026 - Comissão Especial - Resolução de Mesa nº 03/2026)

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Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
PLOM 1 2026 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Autor:Mesa Diretora
Altera o art. 40, § 2º, da Lei Orgânica do Município de Chopinzinho, que dispõe sobre o período de afastamento e a convocação de suplente
Aguardando parecer Não definida.