Quarta reunião ordinária (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

- Projeto de Lei nº 010/2025 - Institui o calendário oficial de festividades do Município de Chopinzinho/PR e autoriza o Poder Executivo a doar brindes de “pequeno valor". Relator Jorcélio Farias. Voto protocolado Proc. adm nº 025/2025. Deliberação do voto.
- Projeto de Lei nº 012/2025 - Institui a Fundação Municipal de Esportes, Cultura e Turismo de Chopinzinho - FECT e dá outras providências. OBS.: Relatora Loi Ceni. Voto protocolado Proc. adm nº 024/2025. Deliberação do voto.
- Projeto de Lei nº 014/2025 - Altera a Lei 3.690/2017, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares no Município de Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências. Relator Paulo. Presença de representantes da Secretaria de Educação e Transporte Escolar.
- Projeto de Lei nº 015/2025 - Veda a nomeação pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná, de pessoas condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Relator Jorcélio Farias. Voto protocolado Proc. adm nº 025/2025. Deliberação do voto.
- Projeto de Lei nº 016/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação Parte da Chácara nº 189, Situada no Quadro Urbano de Chopinzinho, Matrícula nº 31.203, com área de 836,84 m² para Prolongamento Da Rua Vitória. OBS.: Relatora Loi Ceni. Voto protocolado Proc. adm nº 024/2025. Deliberação do voto.
- Projeto de Lei nº 019/2025 - Dispõe acerca da ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Nacional de Gestão de Regimes Próprios de Previdência Social (CNPREV) e dá outras providências. OBS.: Relatora Vereadora Loi Ceni. Solicitado diligências na última reunião.
- Projeto de Lei nº020/2025 - Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho e dá outras providências. OBS.: Comunicação e designação de relatoria.
- Projeto de Lei nº 021/2025 - Altera a Lei nº 3687/2017, de 22 de dezembro de 2017 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Chopinzinho, Estado do Paraná e dá outras providências. OBS.: Comunicação e designação de relatoria.