11ª Reunião Ordinária (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

COMUNICAÇÃO DOS PROJETOS E DESIGNAÇÃO DE RELATORIAS COM PRAZO DE 7 DIAS PARA PROTOCOLO DO VOTO:
- Projeto de Lei Complementar nº 07/2025 - Altera a Lei Complementar nº 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal;
- Projeto de Lei nº 034/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Bocha – ACB;
- Projeto de Lei nº 035/2025 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO).

PRAZO FINAL DA DILIGÊNCIA NA DATA DE HOJE 28/05/2025 E INÍCIO DO PRAZO DE RELATORIA DE 3 DIAS:
- Projeto de Lei nº 032/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com a garantia da União.