17ª Reunião Ordinária (CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local)

RECEBIMENTO E DESIGNAÇÃO DE RELATORIA:
- Projeto de Lei Complementar nº 014/2025 - Altera a Lei Complementar 89, de 20 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário, na forma do Art. 37, inciso IX da Constituição Federal;
- Projeto de Lei nº 053/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Chopinzinhense de Turismo Rural (ACTUR);
- Projeto de Lei nº 054/2025 - Declara de Utilidade Pública Municipal a AVOSUL - Associação de Vôlei do Sul.

VOTAÇÃO DO VOTO DE RELATORIA:
- Projeto de Lei nº 050/2025 - Altera a Lei 3.730, de 10 de setembro de 2018, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Chopinzinho, amplia incentivos e simplifica procedimentos, com objetivo de instalação, ampliação, manutenção e fomento de atividades industriais, empresariais ou sociais e dá outras providências.

ANALISE DAS RESPOSTAS DAS DILIGÊNCIAS RECEBIDAS E ABERTURA DE PRAZO DO RELATOR:
- Projeto de Lei nº 038/2025 - Altera o Art. 1º da Lei nº 4.057, de 02 de abril de 2024, que Declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias”;
- Projeto de Lei nº 043/2025 - Altera o inciso I, alíneas “b”, “d” e “e”, e incisos II e III, do Art. 5º e inciso III do Art. 10º da Lei nº 3.348, de 03 de novembro de 2014, que Cria o Conselho Municipal de Saúde e revoga a Lei nº 1.084/1991, Lei nº 1.833/2005 e a Lei 2.798/2011, e dá outras providências.