18ª Reunião Ordinária (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)

RECEBIMENTO DA MATÉRIA E DESIGNAÇÃO DE RELATORIA:
- Projeto de Lei Complementar nº 015/2025 - Altera o artigo 281 da Lei Complementar n. 50, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município, sua reforma e consolidação, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 038/2025 - Altera o Art. 1º da Lei nº 4.057, de 02 de abril de 2024, que Declara área institucional toda área do “Loteamento Duque de Caxias”;
- Projeto de Lei nº 055 - Altera o Art. 3º da Lei n° 1.455, de 26 de maio de 1997, que Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho;
- Projeto de Lei nº 058/2025 - Cria a categoria de Unidade de Conservação - Reserva Particular do Patrimônio Natural Municipal - RPPNM;
- Projeto de Lei nº 059/2025 - Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva denominado ‘MÃOS À OBRA’, destinado à capacitação e inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, e dá outras providências.

AGUARDANDO PROTOCOLO DO VOTO DE RELATORIA:
- Projeto de Lei nº045/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza das faixas marginais das estradas municipais situadas na zona rural do Município de Chopinzinho, Estado do Paraná;
- Emenda Modificativa e Aditiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei nº 045/2025.

AGUARDANDO RESPOSTA DO PODER EXECUTIVO:
- Projeto de Lei nº 049/2025 - Altera a Lei nº 2.639, de 21 de maio de 2010, que dispõe sobre o Regime de Adiantamento.