4ª Reunião Extraordinária/Dispensa Reunião Ordinária (COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas)

RECEBIMENTO E DESIGNAÇÃO DE RELATORIA:

- Projeto de Lei nº 059/2025 - Institui o Programa Municipal de Qualificação Profissional e Inclusão Produtiva denominado ‘MÃOS À OBRA’, destinado à capacitação e inserção de pessoas em situação de vulnerabilidade social no mercado de trabalho, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 073/2025 - Autoriza a Fazenda Pública Municipal, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, a transigir no Processo Judicial nº 0000126-58.2019.8.16.0068, Ação Cominatória, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chopinzinho, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 076/2025 - Autoriza o Município de Chopinzinho a aderir ao Consórcio Público Intermunicipal da Região do Alto Uruguai – CIRAU, e dá outras providências.

AGUARDANDO PROTOCOLO DO VOTO DE RELATORIA:
- Projeto de Lei nº 072/2025 - Dispõe sobre a Cooficialização da Língua Talian no município de Chopinzinho/PR.
OSERVAÇÕES:
RELATOR: Edilson Francisco Possera;
DILIGÊNCIA: Estimativa de impacto enviada pelo Executivo em 16/09/2025.