5ª Reunião Extraordinária (COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas)

RECEBIMENTO E DESIGNAÇÃO DE RELATORIA:
- Projeto de Lei nº 096/2025 - Dispõe sobre a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação de Chopinzinho, institui o Sistema Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – SMCTI, cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI, estabelece o Cadastro Municipal de Inventores e Organizações Inovadoras – CMIOI, disciplina incentivos;
- Projeto de Lei nº 098/2025 - Autoriza a Fazenda Pública Municipal, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, a transigir no Processo Judicial nº: 0000382-35.2018.8.16.0068, Ação Civil Pública, em trâmite na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chopinzinho, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 100/2025 - Altera dispositivos da Lei nº 4.099, de 03 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Chopinzinho e dá outras providências.

FASE DE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSTIVAS (DE 12/11/2025 A 18/11/2025)
- Projeto de Lei nº 094/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2026.