27ª Reunião Ordinária (COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas)

RECEBIMENTO E DESIGNAÇÃO DE RELATORIA:
- Projeto de Lei nº 102/202 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº2.590/2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho, e da Lei Municipal nº 4.113/2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Município, transformando Funções Gratificadas em Cargos de Provimento em Comissão para as funções de Direção Escolar e Suporte Pedagógico, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 103/2025 - Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932 de 18 de novembro de 2021 (PPA), altera a Lei nº 4.077 de 30 de agosto de 2024 (LDO);
- Projeto de Lei nº 104/2025 - Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde - CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº. 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Acórdão nº324/25, referente a prestação de contas do Poder Executivo Municipal - Exercício financeiro de 2024.

FASE DE REAPRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSTIVAS:
- Projeto de Lei nº 094/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2026.