32ª Reunião Ordinária (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
19/02/2025 - 31/12/2026
Número
32
Nome da Reunião
32ª Reunião Ordinária
Tema da Reunião
Análise de Projetos em tramitação
Local da Reunião
Sala de Reuniões da Câmara Municipal
Data
03/12/2025
Horário de Início (hh:mm)
17:30:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
RECEBIMENTO E DESIGNAÇÃO DE RELATORIA:
- Projeto de Lei Complementar nº 018/2025 - Altera a Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal), para instituir a Taxa de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal (SIM/POA);
- Projeto de Lei Complementar nº 019/2025 - Institui o Programa Municipal de Isenção de Parcelas do Programa Habitacional, e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 020/2025 - Institui o Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de Multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 107/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara 153, matrícula 3.343, parte da Chácara 201-F, matrícula 29.890, parte da Chácara 201, matrícula nº 28.766, parte da Chácara 214, Matricula nº 14.396, parte da Chácara 215, matricula 2.173, para prolongamento da Rua Dom Pedro II;
- Projeto de Lei nº 108/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara nº 153, matrícula 3.343, para regularização de parte da Rua Irmã Thereza Furigo.
- Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025;
- Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025;
- Emenda Supressiva nº 03/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025;
- Emenda Modificativa nº 04/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025.
- Projeto de Lei Complementar nº 018/2025 - Altera a Lei Complementar nº 50, de 18 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal), para instituir a Taxa de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal do Serviço de Inspeção Municipal (SIM/POA);
- Projeto de Lei Complementar nº 019/2025 - Institui o Programa Municipal de Isenção de Parcelas do Programa Habitacional, e dá outras providências;
- Projeto de Lei Complementar nº 020/2025 - Institui o Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de Multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 107/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara 153, matrícula 3.343, parte da Chácara 201-F, matrícula 29.890, parte da Chácara 201, matrícula nº 28.766, parte da Chácara 214, Matricula nº 14.396, parte da Chácara 215, matricula 2.173, para prolongamento da Rua Dom Pedro II;
- Projeto de Lei nº 108/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara nº 153, matrícula 3.343, para regularização de parte da Rua Irmã Thereza Furigo.
- Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025;
- Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025;
- Emenda Supressiva nº 03/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025;
- Emenda Modificativa nº 04/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025.
Comissão
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Pauta
Total de Registros: 9