30 ª Reunião Ordinária (CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local)

RECEBIMENTO E DESIGNAÇÃO DE RELATORIA:
- Projeto de Lei nº 107/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara 153, matrícula 3.343, parte da Chácara 201-F, matrícula 29.890, parte da Chácara 201, matrícula nº 28.766, parte da Chácara 214, Matricula nº 14.396, parte da Chácara 215, matricula 2.173, para prolongamento da Rua Dom Pedro II;
- Projeto de Lei nº 108/2025 - Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de parte da Chácara nº 153, matrícula 3.343, para regularização de parte da Rua Irmã Thereza Furigo;
- Emenda Modificativa nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025;
- Emenda Modificativa nº 02/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025;
- Emenda Modificativa nº 03/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025;
- Emenda Supressiva nº 01/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 017/2025.

PROJETO QUE SERÁ INCLUÍDO NA PAUTA DA REUNIÃO CASO TENHA PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTAS PÚBLICAS:
- Projeto de Lei Complementar nº 019/2025 - Institui o Programa Municipal de Isenção de Parcelas do Programa Habitacional, e dá outras providências.