5ª Reunião Extraordinária (CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final)
Reunião
Periodo da Composicão da Comissão
19/02/2025 - 31/12/2026
Número
5
Nome da Reunião
5ª Reunião Extraordinária
Tema da Reunião
Análise de Projetos em tramitação
Local da Reunião
Sala de Reuniões da Câmara Municipal
Data
02/04/2026
Horário de Início (hh:mm)
16:30:00
Horário de Término (hh:mm)
URL do Arquivo de Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
URL do Arquivo de Áudio (Formatos MP3 / AAC)
Observação
RECEBIMENTO E DESIGNAÇÃO DE RELATORIA:
- Projeto de Lei Complementar nº04/2026 - Prorroga o prazo para adesão ao Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, instituído pela Lei Complementar nº 179/2025, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 027/2026 - Altera a Lei n° 2.306, de 07 de maio de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
AGUARDANDO PROTOCOLO DO VOTO DE RELATORIA:
- Projeto de Lei nº 026/2026 - Dispõe sobre a autorização para a instituição da Empresa Pública de Fomento à Inovação 'Invest Chopinzinho', define sua estrutura de governança, competências operacionais, modalidades de fomento e gestão de recursos, altera o Art. 12 e o Art. 16 da Lei Municipal nº4.176/2025. RELATOR: Jorcélio Farias.
OBSERVAÇÃO: Participação do Sr. Francisco José Grezzaana, Secretário de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia para explanação sobre o projeto, conforme convocação desta comissão.
- Projeto de Lei Complementar nº04/2026 - Prorroga o prazo para adesão ao Programa Municipal de Regularização de Débitos decorrentes de multas aplicadas com base na Lei nº 3.876/2021, instituído pela Lei Complementar nº 179/2025, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 027/2026 - Altera a Lei n° 2.306, de 07 de maio de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
AGUARDANDO PROTOCOLO DO VOTO DE RELATORIA:
- Projeto de Lei nº 026/2026 - Dispõe sobre a autorização para a instituição da Empresa Pública de Fomento à Inovação 'Invest Chopinzinho', define sua estrutura de governança, competências operacionais, modalidades de fomento e gestão de recursos, altera o Art. 12 e o Art. 16 da Lei Municipal nº4.176/2025. RELATOR: Jorcélio Farias.
OBSERVAÇÃO: Participação do Sr. Francisco José Grezzaana, Secretário de Desenvolvimento, Inovação e Tecnologia para explanação sobre o projeto, conforme convocação desta comissão.
Comissão
CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final
Pauta
Total de Registros: 3
| Matéria |
|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 |
| Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026 |
| Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026 |