Reunião Conjunta das Comissões (C - COMISSÕES CONJUNTAS)

Reunião das Comissões neste dia 23 de novembro de 2023, às 17h15min, para análise da seguinte pauta:

➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 047 de 2023 – Declara o Loteamento Duque de Caxias como Área Institucional. - Comissões: Constituição e Justiça; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo. - Prazo até 24.11.2023.

➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 043 de 2023 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, para o exercício financeiro de 2024. - Comissões: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos; Educação, Saúde e Assistência Social; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo; Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente. - Prazo até 30.11.2023.

➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 044 de 2023 – Dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021, de 18 de novembro de 2021 - Lei do Plano Plurianual do Município, para o período de 2024. - Comissões: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamentos; Educação, Saúde e Assistência Social; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo; Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente. - Prazo até 30.11.2023.

➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 053 de 2023 – Institui e regulamenta o auxílio alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo de Chopinzinho. - Comissões: Constituição e Justiça e Finanças e Orçamentos. - Prazo até 14.12.2023.


➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 054 de 2023 – Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional suplementar no Orçamento Geral do Município; altera as Metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual - PPA; Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações e dá outras providências. - Comissões: Constituição e Justiça e Finanças e Orçamentos. - Prazo até 14.12.2023.


➡️ Projeto de Resolução nº 005 de 2023 – Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho. - Comissão: Constituição e Justiça. - Prazo até 30.11.2023.

➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 041 de 2023 – Referido Projeto de Lei altera o artigo 4º, da Lei Municipal nº 3.563/2016, de 19 de agosto de 2016, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FMDE. - Comissões: Constituição e Justiça; Obras, Serviços Públicos e Urbanismo. - Prazo até 12.12.2023.

➡️ Projeto de Lei Ordinária nº 052 de 2023 – Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467, de 02 junho de 2022, que Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998 e à Emenda Constitucional nº 103, de 2019 - custo suplementar por aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Chopinzinho/PR, mediante atualização anual. Revoga a Lei 3.591, de 09 de dezembro de 2016, e dá outras providências. - Comissões: Constituição e Justiça e Finanças e Orçamentos. - Prazo até 29.02.2024.