8ª Reunião Ordinária (CIBESDL - Comissão de Infraestrutura, Bem-Estar Social e Desenvolvimento Local)

Caso as Comissões posteriores emitam parecer favorável, os seguintes projetos serão submetidos à Comissão para recebimento e designação de relatoria:
- Projeto de Lei nº 037/2026 - Altera a lei nº 4.114, de 28 de abril de 2025, para modificar a vinculação do cargo de coordenador(a) da casa Familiar Rural, e altera a lei nº 4.113, de 28 de abril de 2025, para incluir a função de enfermeiro temporário no Quadro de pessoal temporário, e dá outras providências;
- Projeto de Lei nº 038/2026 - Dispõe sobre diretrizes para o controle de animais em vias públicas no Município de Chopinzinho, promovendo a segurança pública, a saúde coletiva e o bem-estar animal;
- Projeto de Lei nº 039/2026 - Ratifica a redação do contrato de Consórcio público e do estatuto Social do consórcio Intermunicipal de saneamento do Paraná (CISPAR) e autoriza o Ingresso do município no referido Consórcio;
- Projeto de Lei nº 040/2026 - Acrescenta parágrafos ao Art. 13-A da Lei Municipal nº 3.730/2018, disciplinando o procedimento de Leilão de imóveis para fins de Incentivo econômico e fomento no Município de chopinzinho;
- Projeto de Lei nº 041/2026 - Altera o artigo 1º da lei municipal nº 1.311, de 29 de agosto de 1995, para retificar o número da matrícula imobiliária de propriedade de Fidelis Riedi.

VOTAÇÃO DO VOTO DO RELATOR:
- Projeto de Lei nº 031/2026 -Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Teatral São Luiz Chopinzinho.