Reunião de Comissão (CAM012024 - Comissão designada pelo Ato da Mesa nº01-2024)

Análise dos seguintes projetos:
- Projeto de Lei Ordinária n. 001/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder a revisão geral anual e atualizar a tabela de vencimentos constante do Anexo I, de que trata a Lei Municipal n°2.590/2009 – Reformulação do Plano de cargos, carreira e remuneração do Magistério Público Municipal de Chopinzinho;
- Projeto de Lei Ordinária n. 002/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica;
- Projeto de Lei Ordinária n. 003/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica;
- Projeto de Lei Ordinária n. 004/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual (database), aos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Chopinzinho, conforme disposto no inciso XXXIX do art. 63, da Lei Orgânica;
- Projeto de Lei Ordinária n. 005/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual na forma do inciso X, art. 37, da Constituição Federal, ao vencimento dos servidores públicos municipais integrantes do quadro de pessoal do Poder Executivo do Município de Chopinzinho;
- Projeto de Lei Ordinária n. 006/2024 - Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual ao vencimento dos empregados públicos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias.