Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
37
Data de Apresentação
18/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros, intermediado exclusivamente por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no município de Chopinzinho.
Indexação
Observação
ANDAMENTO DO PROCESSO:
Encaminhado para as Comissões de:
- Constituição e Justiça;
- Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.
Prazo para análise e emissão de parecer: 45 dias.
Período: 26/07/23 a 08/09/23.
- 12/09/2023 - Concedido mais 30 dias de prazo para análise e emissão de parecer.
Período: 13/09/2023 a 12/10/2023.
Encaminhado para as Comissões de:
- Constituição e Justiça;
- Obras, Serviços Públicos e Urbanismo.
Prazo para análise e emissão de parecer: 45 dias.
Período: 26/07/23 a 08/09/23.
- 12/09/2023 - Concedido mais 30 dias de prazo para análise e emissão de parecer.
Período: 13/09/2023 a 12/10/2023.
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