Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
56
Data de Apresentação
24/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a tabela constante no Anexo II, da Lei Municipal nº 3.777/2019, de 26 de junho de 2019.
Indexação
Observação
ANDAMENTO DO PROCESSO:
Encaminhado para Comissão de:
- Constituição e Justiça;
- Finanças e Orçamentos.
Prazo para análise e emissão de parecer: 15 dias.
Período: 29/11/23 a 13/12/23
Encaminhado para Comissão de:
- Constituição e Justiça;
- Finanças e Orçamentos.
Prazo para análise e emissão de parecer: 15 dias.
Período: 29/11/23 a 13/12/23
Norma Jurídica Relacionada