Pedido de Informação Parlamentar nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação Parlamentar
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas no Art. 31, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Art. 20, inciso V e Art. 173 do Regimento Interno, requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente de sua Administração encaminhe a esta casa um relatório discriminado informando sobre a aplicação dos valores dispendidos para o recolhimento do lixo domiciliar, assim como, para os transportes do mesmo.
Indexação
Observação