Pedido de Informação Parlamentar nº 1 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Pedido de Informação Parlamentar

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

06/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas no Art. 31, inciso XII, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e Art. 20, inciso V e Art. 173 do Regimento Interno, requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que junto à Secretaria competente de sua Administração encaminhe a esta casa um relatório discriminado informando sobre a aplicação dos valores dispendidos para o recolhimento do lixo domiciliar, assim como, para os transportes do mesmo.

    Indexação

    Observação