Parecer de Comissão nº 15 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer de Comissão
Ano
2024
Número
15
Data de Apresentação
29/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2023. ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 68, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISCIPLINA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CHOPINZINHO. A PROPOSTA, ORIGINADA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDORES COM DEPENDENTES COM DEFICIÊNCIA E PARA SERVIDORES QUE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA, VISANDO A PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL E A GARANTIA DE IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO AMBIENTE DE TRABALHO. APROVAÇÃO RECOMENDADA PELA COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA, BEM-ESTAR SOCIAL E DESENVOLVIMENTO LOCAL, COM BASE EM UMA ANÁLISE DETALHADA DA PROPOSTA QUE DEMONSTRA ALINHAMENTO COM OS PRINCÍPIOS DE LEGALIDADE, ISONOMIA E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ENCONTRA CONFORMIDADE COM NORMAS SUPERIORES E RECOMENDAÇÕES JURÍDICAS RELEVANTES, REFLETINDO UM COMPROMISSO COM O BEM-ESTAR SOCIAL E A PROMOÇÃO CULTURAL NO MUNICÍPIO.
[C.I.B.E.S.D.L. - PLC 010 de 2023. Relator: VEREADOR NEREU HENGEN, Data do Voto: 29.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024]
[C.I.B.E.S.D.L. - PLC 010 de 2023. Relator: VEREADOR NEREU HENGEN, Data do Voto: 29.02.2024, Data da Publicação: 29.02.2024]
Indexação
Observação