Pedido de Informação Parlamentar nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Pedido de Informação Parlamentar
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
28/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais e no exercício do mister fiscalizatório da vereança, em especial nas competências garantidas na Lei Orgânica Municipal (LOM) e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que junto ao departamento competente de sua administração, encaminhe informações acerca do atual status e implementação da Lei Paulo Gustavo em nosso município.
Indexação
Observação