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Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

21/10/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

proj_decreto_01-2024.pdf

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a aprovação do Parecer Prévio 43/2024, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná no Processo 628030/23, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Chopinzinho, relativas ao exercício de 2020, conforme ressalvas indicadas pelo Egrégio Tribunal Pleno.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI