Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 05/03/2026 | Protocolo - PROT | Arquivo - ARQ | Proposição transformada em lei |
| 04/03/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Protocolo - PROT | Aguardando sanção do Prefeito Municipal |
| 03/03/2026 | Plenário - PLEN | Gabinete da Presidência - GABPRES | Proposição aprovada |
| 26/02/2026 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Aguardando discussão e votação única |
| 25/02/2026 | COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando inclusão na pauta da sessão para deliberação |
| 25/02/2026 | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | COFCP - Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas | Aguardando parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Cont |
| 24/02/2026 | Plenário - PLEN | CCJRF - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final | Aguardando parecer Comissão de Const., Justiça e Red. Final |
| 19/02/2026 | Protocolo - PROT | Plenário - PLEN | Aguardando comunicação em Plenário e enc. p Comissões |