Indicação nº 141 de 2022

Osmar Checchi, vereador Vice-Presidente da Mesa Diretora e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Chopinzinho, no uso de suas atribuições, vem requerer a Vossa Senhoria que faça consulta formal à Senhora Flávia Natália Ostapiv, Chefe Regional do Instituto Água e Terra de Pato Branco, solicitando o que segue, para conhecimento e acompanhamento:- que sejam fornecidas cópias das licenças ambientais concedidas à empresa Pedreira Santiago, estabelecida em nossa cidade, próxima de zona residencial, para exploração de mineração, beneficiamento de pedras, usina de asfalto e concreto;- informações das ações de fiscalização realizadas por esse Instituto sobre o cumprimento das condições constantes das licenças;- periodicidade das fiscalizações realizadas;- se os índices atuais de poluição estão sendo acompanhados e se estão dentro dos padrões aceitáveis pela saúde e o conforto humanos;- medidas arbitradas, quando foram necessárias, à empresa para minimizar o