Indicação nº 163 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
163
Data de Apresentação
18/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que providencie que dentre a porcentagem mínima de 35% que compete à prefeitura sobre os loteamentos a serem aprovados no município, seja assegurado um espaço visando à construção da áreas de lazer aos novos moradores do mesmo.
Indexação
Observação