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Resultados

PLEIO 11/2023 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
Ratifica a 2ª alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD.

Apresentação: 17 de Fevereiro de 2023
Autor:  Edson Luiz Cenci - Prefeito Municipal
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  3 de Maio de 2023
Matéria Anexada:   Parecer Conjunto nº 9 de 2023  Data Anexação: 3 de Março de 2023 Autor(es):  CAERMA - Comissão de Agropecuária, Emprego e Renda e Meio Ambiente , CCJ - Comissão de Constituição e Justiça , CFO - Comissão de Finanças e Orçamentos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 4.004, de 17 de março de 2023