Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº008/2023.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera o ANEXO III - Quadro de Pessoal Efetivo Relação dos Cargos Públicos G.O. Profissional, e o ANEXO IV - Descrição Cargos Públicos Grupo Ocupacional Profissional e Grupo Ocupacional Serviços Gerais, da Lei nº3.506/2016, de 221 de março de 2016, alterada pelas Leis nº 3.718/2018, de 10 de agosto de 20118, 3.868/2020, de 22 de dezembro de 2020, e 3.897/2021, de 13 de maio de 2021, e 3.978/2022, de 29 de setembro de 2022 e 3.989/2022, de 10 de novembro de 2022, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº009/2023.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Autoriza Chefe do Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Adicional especial no Orçamento Geral do Muncípio; altera as metas e Prioridades da Lei nº 3.932/2021 de 18 de novembro de 2021 Lei Plurianual-PPA, Altera Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 3.958/2022 de 13 de maio de 2022 e alterações.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária nº011/2023.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Ratifica a 2ª alteração do Contrato de Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios - Santa Catarina, Paraná e Rio grande do Sul - De Segurança Alimentar, Atenção e Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local - CONSAD.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº014/2022.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara, incluindo o Presidente.

Parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº015/2022.

Quórum de aprovação: maioria simples - maioria de votos, presente a maioria absoluta dos vereadores.

Altera a Lei Complementar nº131/2021, de 13 de setembro de 2021, que autoriza a Procuradoria Geral do Município a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor, de natureza tributária e não tributária.

Quórum de aprovação: maioria absoluta - maioria de votos dos membros da Câmara, incluindo o Presidente.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize os seguintes serviços: coleta e destinação dos entulhos e galhos de arvores expostos ao meio ambiente e/ou calçadas na Rua 18 de Julho do bairro Nossa Senhora Aparecida, Cohapar IV.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, indica ao Executivo Municipal para que realize os seguintes serviços: Diligencie junto a empresa responsável e dominante da concessão do lote situado na Rua 14 de Dezembro, instalações da operadora de telefonia OI, para que realize com frequência ou sempre que necessário a limpeza do referido terreno.

Os vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, indicam ao Executivo Municipal para que realize os seguintes serviços: Gestione junto a secretaria competente, para que diligencie a retirada das árvores da lateral da Rua Pedro Dal Piva, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Cohapar IX .

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que providencie a instalação de câmeras de monitoramento no município: nas escolas municipais, distritos e principais vias de Chopinzinho.

A vereadora no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, que seja enviado expediente ao Chefe do Poder Executivo para que o mesmo providencie a compactação da estrada da Fazenda Entre Rios e também o cascalhamento da serra de Linha Mafioletti.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que se realize a organização do trânsito na Rua Santos Dumont, visando o embarque e desembarque dos alunos do Colégio Nova Visão (CNV) e implantar o estacionamento diagonal (trinta graus) na via. Solicita-se, também a cessão do terreno da Administração localizado ao lado do colégio para que seja utilizado para estacionamento do colégio.

O vereador no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicita ao Presidente desta Casa, após ouvido o plenário, o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo, para que providencie a instalação de iluminação no poste presente no final da Rua José Abdan Cespedes, nº 3000, bairro São Sebastião.