Mensagem Retificativa nº 5 de 2023 | Proposição transformada em lei | 05/01/2024 (Mensagem Retificativa nº 5 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

05/01/2024

Unidade Local

Secretaria Geral - SG

Unidade Destino

Arquivo - ARQ

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição transformada em lei

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação