Lei Ordinária nº 3.920, de 30 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3920
Ano
2021
Data
30/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/10/2021
Veículo de Publicação
DIOEMS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ceder o uso de equipamentos hospitalares, por meio de Termo de Permissão de Uso, ao Instituto de Assistência Social e Saúde São Rafael de Chopinzinho.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica