Lei Ordinária nº 3.940, de 11 de janeiro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3940
Ano
2022
Data
11/01/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o Programa de Combate ao Mosquito Borrachudo (Simuliidae) e demais espécies.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica