Lei Ordinária nº 3.969, de 20 de julho de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3969

Ano

2022

Data

20/07/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

21/07/2022

Veículo de Publicação

Dioems

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Altera a Lei nº3088/2013, de 09 de maio de 2013, que criou o cargo de Agente de Endemias, e a Lei nº3669/2017, de 22 de novembro de 2017 e a Lei nº3772/2019, de 18 de abril de 2019.

Indexação

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Assuntos


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