Lei Ordinária nº 3.981, de 19 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3981
Ano
2022
Data
19/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/10/2022
Veículo de Publicação
Dioems
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº3.958/2022, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual para 2023.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica