Lei Ordinária nº 3.983, de 19 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3983
Ano
2022
Data
19/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre a Rede de Proteção ao Enfrentamento às Violências no Município de Chopinzinho -REPREVIC
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica