Lei Ordinária nº 3.987, de 26 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3987
Ano
2022
Data
26/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2022
Veículo de Publicação
Dioems
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de parte da Chácara nº160-D da Subdivisão Particular de Parte da Chácara nº160, situada no Quadro Urbano, deste município de Chopinzinho, matrícula nº 28.790, com área de 48,89m² para constituir a abertura da Travessa Pedreira que dará acesso ao Lote nº05, da Quadra nº02, do Núcleo Curtume, para regularização.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica